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Mariângela Gama Magalhães Gomes is graduate, Master, Doctor, and Associate Professor in Criminal Law from the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP). Associate Professor of Criminal Law at USP. Visiting Professor at the University of Florence. Visiting Researcher at the University of Coimbra. Former Brazilian Institute of Criminal Sciences (IBCCRIM) President, in 2013/2014. Vice-President of the International Association of Criminal Law in Brazil (AIDP-Brazil). Author of the books: "O princípio da proporcionalidade no direito penal" (RT, 2003), "Direito penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes" (Atlas, 2008), "Teoria Geral da Parte Especial do Direito Penal" (Atlas, 2014) e "Direito Penal e Direitos Humanos: Análise crítica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (D'Plácido, 2018). Organizer of the books: "Estudos sobre direito penal e direitos humanos" (D'Plácido, 2021), "Estudos sobre Direito Penal e Direitos Humanos, vol. 2" (D'Plácido, 2022), "Execução Penal e Direitos Humanos: Estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29-22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (D'Plácido, 2023), "Reflexões sobre as ciências criminais nos 35 anos da Constituição Federal" (D'Plácido, 2023).
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